Apontada pela Polícia Civil como suspeita de fraudar documentos no sorteio de casas populares no Acre, a ex-terceirizada da Secretaria de Habitação do Estado do Acre (Sehab), Cícera Silva, deixou o presídio Francisco D’Olveira Conde na noite desta quinta-feira (23) em Rio Branco.
De acordo com um dos advogados de defesa da suspeita, Ricardo Alexandre, o pedido de liberdade provisória foi aceito e ela deve esperar o julgamento em liberdade.
“No momento é apenas isso que vamos falar. Sobre o processo, como tiveram muitos desdobramentos, não vamos nos posicionar”, limitou-se a informar.
A mulher estava detida desde abril, quando foi presa durante a Operação Lares, que desarticulou a fraude na entrega de casas em conjuntos habitacionais da capital acreana, principalmente no Conjunto Rui Lino. Além dela, foram presos dois ex-diretores da Sehab, Daniel Gomes e Marcos Huck e a empresária Rossandra Lima.
A suspeita chegou a ter o pedido de habeas corpus negado pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco ainda em maio quando entrou com o recurso. A defesa então, decidiu recorrer da decisão.
De acordo com o inquérito contra Cícera, ela era responsável por fraudar documentos para que os beneficiados pelo esquema recebessem a casa.
Na época da prisão, o delegado Roberth Alencar, responsável pelas investigações, apontou que ela recebia ordens de Marcos Huck, ex-diretor da secretaria que teria, inclusive beneficiado uma babá. Huck teve a liberdade provisória aceita no dia 10 de maio.
Como cada um agia no esquema, segundo a polícia
A Polícia Civil mostrou um esquema de como cada suspeito agia no esquema de vendas das casas populares. De acordo com o delegado Roberth Alencar, as casas eram vendidas por R$ 5 mil a R$ 30 mil em conjuntos populares, principalmente no Rui Lino.
“Temos diversos servidores públicos e empresários que estão em posse de imóveis que deveriam ser destinados a pessoas carentes. É mais do que um prejuízo financeiro, é um prejuízo social. Esse é um esquema que vem sendo praticado há alguns anos dentro da secretaria”, destacou.
De acordo com a polícia, o então diretor executivo da Sehab, Daniel Gomes, direcionava para quem as casas deviam ser vendidas e determinava a localização dessas residências. “Uma mulher que tem um filho dele tem uma casa, uma amante também. Tudo isso ele direcionava de acordo com o poder que cabia a ele”, acrescenta Alencar.
O então diretor social da Sehab, Marcos Huck, foi apontado como aquele que fazia a montagem dos processos e autorizava a fraude. A polícia explica que Huck determinava a venda do imóvel e Cícera, a ex-funcionária terceirizada, cumpria as ordens fraudando documentos para o sorteio das casas. Ainda de acordo com a polícia, uma babá que trabalhava para o diretor também foi contemplada com uma das moradias.
Já a empresária Rossandra Lima, teria sido recrutada por Cícera e ganhava dinheiro em cima do preço estipulado pela ex-funcionária. “Por exemplo, se uma casa era passada por R$ 5 mil, a Rossandra vendia por R$ 15 mil e ganhava em cima da venda”, completou o delegado.
Operação Lares
A primeira fase da Operação Lares, da Polícia Civil e Ministério Público do Acre (MP-AC) foi deflagrada em fevereiro deste ano e teve como objetivo desmantelar um esquema de fraude na entrega de casas populares no estado.
No primeiro momento, oito pessoas foram ouvidas e cinco mandados de busca foram cumpridos em Rio Branco. Entre os suspeitos, estavam uma funcionária da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab) e um servidor lotado na Junta Comercial.
De acordo com a políca, até o momento, mais de 100 pessoas foram ouvidas e ao menos 60 indiciadas. A operação identificou ainda a venda de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Dez pessoas foram indiciadas pelo crime.
G1 ACRE