A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Acre para cobrar do Departamento de Transito Estadual (Detran-Acre) a correta aplicação dos recursos resultantes de multas. Ela suspeita que o órgão não esteja aplicando o percentual garantido por lei para educação no trânsito.
“Em 2014 a arrecadação foi de R$ 11 milhões, em 2015 esse percentual aumentou para R$ 14,5 milhões. Até hoje o DETRAN não instituiu a Escola Pública de Formação e Capacitação de Condutores de Veículos Automotores indicada por mim que beneficiaria milhares de jovens acreanos” comentou a parlamentar.
Sinhasique vai requerer do órgão que regulamenta o trânsito em todo o estado onde e como estão sendo aplicados os recursos das multas. Ela chamou atenção para a falta de sinalização horizontal e vertical na maioria das ruas de Rio Branco e nas cidades do interior. A falta de melhoria na infraestrutura urbana também chama a atenção.
“Nossas ruas estão todas esburacadas, então esse dinheiro não está sendo aplicado em infraestrutura, muito menos em sinalização. Quem andamos pelo trânsito de Rio Branco vemos que até os sinais digitais estão com os contadores queimados. A sociedade precisa saber como o governo gasta essa renda milionária que sai do bolso dos contribuintes” acrescentou.
O Acre é um dos poucos estados do país que ainda não implantou uma escola pública de trânsito. A peemedebista argumentou que sua Indicação tem base no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que no art. 74, parágrafo 2°, prevê que os órgãos e ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito nos moldes e padrões estabelecidos pelo Contran.
CPI DA SEHAB – A deputada Eliane Sinhasique participou na manhã de hoje (29) da reunião com deputados de oposição que decidiu judicializar a criação da CPI da SEHAB, que deve investigar a compra e venda irregular de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos maiores esquemas de corrupção do atual governo. A parlamentar foi favorável o mandado de segurança que será impetrado no Tribunal de Justiça do Acre.