A lei que cria o Fundo de Assistência Social no município de Xapuri, localizado a 188 quilômetros de Rio Branco, foi sancionada nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o decreto, os recursos do fundo devem ser usados no financiamento de projetos e serviços desenvolvidos pela prefeitura em escolas e bairros da cidade. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcinho Miranda.
O valor repassado ao fundo também pode ser usado no pagamento de prestações de serviços oferecidos por entidades conveniadas na execução de programas e projetos, aquisição de materiais, construção, reforma, locação e ampliação de imóveis que prestem serviços para a Assistência Social.
Segundo a secretária de Assistência Social de Xapuri, Fabrícia do Nascimento, o valor total dos repasses não foi estabelecido, pois são feitos mediante a execução das atividades. Para atender as despesas da implantação da lei, o município terá um crédito adicional de até R$ 2 mil para custear os serviços.
Segundo ela, a lei vai permitir ao município captar novos recursos estaduais e federais. O decreto estabelece que também podem ser recebidos auxílios e contribuições de entidades nacionais, internacionais e organizações governamentais e não governamentais.
O dinheiro arrecadado, segundo a secretária, deve ser utilizado principalmente para receber repasses para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Xapuri e também do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), projeto que é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com os municípios.
“Em cima dos serviços executados, serão calculados os repasses que precisam ser feitos. Isso vai reforçar ainda mais alguns serviços de assistência que já mantemos em Xapuri. Esse fundo é para receber os recursos federais onde temos co-financiamentos em relação aos programas que são executados pela secretaria. Também recebemos um repasse municipal que é usado para desenvolver atividades realizadas dentro das secretarias de assistência”, explica.
G1 ACRE
