O empresário José Maurício Lisboa, de 66 anos, condenado por favorecimento à prostituição e atentado violento ao pudor, que atualmente corresponde ao crime de estupro de vulnerável, teve o pedido de prisão domiciliar aceito pela Justiça.
A informação foi confirmada pelo advogado de Lisboa, Cristopher Mariano. Segundo ele, a decisão foi informada pela juíza na quarta-feira (22), mas ele só deve deixar a ala médica do presídio Francisco D’Oliveira Conde, na tarde desta quinta-feira (23).
“Ele está muito debilitado, provavelmente será internado [no hospital] novamente. Acredito que a justiça está sendo feita, apesar da demora. A decisão da juíza avaliou corretamente, ele é réu primário, não tem condenação transitado em julgado, não acarreta perigo e também porque a situação de saúde dele é delicada”, diz Mariano.
A juíza teria tomado a decisão depois de a unidade prisional ter alegado não ter condições de dar continuidade ao tratamento de Lisboa, que possui quadro depressivo e câncer.
De acordo com o advogado, além de fazer um tratamento contra um câncer, o empresário também tem diabetes e problemas respiratórios. Lisboa ainda dever ser avaliado novamente por uma junta médica. “A gente aguarda essa avaliação até mesmo para demonstrar mais claramente o estado de saúde que ele se encontra”, enfatiza o advogado.
Lisboa cumpria pena na ala médica do presídio desde o início de junho. A prisão dele havia sido decretada no dia 20 de maio, mas ele encontrava-se internado em uma clínica particular de Rio Branco. O primeiro pedido de prisão domiciliar feito por ele foi negado por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Crime
O empresário José Maurício Lisboa foi condenado a 14 anos e 15 dias de prisão em regime fechado após ser acusado de aliciar meninas com idades entre 11 e 16 anos e pagar R$ 50 para ter relações sexuais com ao menos duas delas em 2002, segundo denúncia do Ministério Público apresentada à Justiça do Acre.
A versão é contestada pelos familiares do empresário. Eles negam o crime e afirmam que não há provas contundentes que o incriminem, já que não houve qualquer flagrante e há apenas ‘suposições’.
O advogado de defesa afirma que o empresário não estava em Rio Branco no mês em que o crime teria ocorrido. “As supostas vítimas dizem que o fato ocorreu entre julho e agosto de 2002, mas neste período o José Maurício estava fora do país. Naquela época nenhuma das vítimas citou o nome dele. Apenas foi citado que o homem se denominava Imperador Galvez e foi ligado a ele por ser dono do local”, afirma Mariano.
Segundo o TJ-AC, na época, a defesa alegou que “as vítimas não apresentavam sinais de ofensa ou violência, e que o laudo levava à inexistência de violência”. Mesmo que se tratassem de meninas menores de 14 anos, a defesa teria alegado, segundo o Tribunal que “não há de prosperar a acusação de favorecimento a prostituição daquela que tem uma conduta promíscua e reiteradas práticas de prostituição”.
O desembargador Arquilau de Castro Melo, relator do processo na ocasião, votou por acolher parcialmente a acusação, entendendo que como a data precisa em que os crimes teriam sido cometidos era desconhecida não era possível reconhecer a existência dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
Melo manteve condenação quanto aos crimes de “atentado violento ao pudor contra a vítima menor de 14 anos de idade e favorecimento da prostituição em relação a todas as vítimas”. Lisboa foi condenado a 14 anos e 15 dias de prisão em regime fechado, mas recorria ao processo em liberdade.
G1 ACRE