O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de crime eleitoral, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A reportagem do R7 destaca que as suspeitas sobre Cunha podem render uma pena de até 55 anos de reclusão, no máximo.
Além disso, o peemedebista teria que pagar uma alta multa e, como é réu primário, ele passaria do regime fechado para o semiaberto em 9 anos e 2 meses. Isso no caso de o peemedebista receber a condenação máxima.
Nesta quarta (22), Cunha virou réu pela segunda vez, em uma ação penal no STF.
O deputado afastado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras. A publicação recorda que, a esposa de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, e a filha do casal, Danielle, também são investigadas nesse processo, mas os autos foram enviados na semana passada para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
CORRUPÇÃO PASSIVA
A corrupção passiva é quando a pessoa é ocupante de um cargo público e alguém oferece vantagem com o objetivo de se beneficiar. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão mais multa.
LAVAGEM DE DINHEIRO
O crime de lavagem de dinheiro é quando se oculta a natureza de um dinheiro adquirido de forma ilícita, segundo a lei 9.613/1998. A pena é reclusão de 3 a 10 anos, mais multa.
EVASÃO DE DIVISAS
Este crime é configurado quando se enviam valores de contas bancárias brasileiras para outro País sem declarar à Receita Federal.
OMISSÃO OU DECLARAÇÃO FALSA
Isso ocorre quando a pessoa omite algo relacionado à candidatura, previsto no artigo 350 do Código Penal. A condenação é de até cinco anos mais multa.
CONDENAÇÕES
A publicação ressalta que, se Cunha for condenado pelos quatro crimes pode pegar de 8 a 33 anos prisão, mais a multa.
No entanto, Cunha também é réu em outra ação penal por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
O deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, podendo pegar pena de 5 a 22 anos de reclusão, mais a multa. No máximo, a reclusão pode chegar a 55 anos.
O R7 conversou com especialistas e, segundo eles, na hipótese de ser condenado e receber a pena máxima, Cunha cumpriria 1/6 (um sexto) da pena, ou 9 anos e 2 meses, para progredir do regime fechado para o semiaberto.
Depois de mais nove anos e dois meses (1/6) de pena cumpridos, Cunha passaria do regime semiaberto para o aberto, trabalhando durante o dia e ficando recluso em casa à noite.
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