Com 15 votos contra e 8 a favor, os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) rejeitaram a proposta de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar outros servidores da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), que possam estar envolvidos no esquema fraudulento de venda de casas populares. O caso já é objeto de investigação na Operação Lares.
Durante a votação, realizada na última terça-feira (21), todos os 24 deputados estavam presente. A proposta é de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP-AC), segundo ele, o objetivo da CPI era ouvir funcionários e pessoas que já foram presas para detectar os “mandantes” do esquema.
Após o veto, o parlamentar explica que deve se reunir com os oito deputados que votaram a favor do requerimento na próxima semana para definir se pedem um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Diniz explica que, caso consigam a ordem judicial, a mesa diretora será obrigada a instaurar a CPI.
“Até agora, só apareceram os “peixes pequenos”. A CPI tentaria descobrir os mandantes, os verdadeiros responsáveis e se havia alguém do primeiro escalão do governo envolvido. Vamos ouvir todos os deputados, pois alguns são contrários a expor um assunto do Legislativo ao Judiciário. Se a maioria da oposição entender que devemos ir ao Judiciário, nós vamos pedir uma liminar via mandado de segurança”, explica.
O deputado estadual Daniel Zen (PT-AC), líder do governo na Aleac, se posicionou sobre o caso e afirmou que é a favor da CPI em casos onde as denúncias não estejam sendo investigadas. Nesse caso, segundo ela, já existe a investigação da Polícias Civil, Federal e também pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).
“Estando a investigação em andamento, a realização de uma CPI para investigar esses mesmos fatos se torna inócua, inútil, sem qualquer sentido que não o eleitoreiro”, finaliza.
Veja quem votou contra e a favor da CPI da Sehab:
Contra:
Daniel Zen (PT-AC)
Leila Galvão (PT-AC)
Jonas Lima (PT-AC)
Jenilson Leite (PCdoB-AC)
Manoel Moraes (PSB-AC)
Maria Antônia (PROS-AC)
Heitor Junior (PDT-AC)
Jesus Sergio (PDT)
Jamyl Asfury (PDT)
Josa da Farmácia (PTN-AC)
Raimundo Correia (PTN-AC)
André Vale (PRB-AC)
Juliana Rodrigues (PRB-AC)
Eber Machado (PSDC)
Nelson Sales (PV-AC)
A favor:
Eliane Sinhasique (PMDB-AC)
Chagas Romão (PMDB-AC)
Nicolau Junior (PP-AC)
Ghelen Diniz (PP-AC)
Whendy Lima (PP-AC)
Luiz Gonzaga (PSDB-AC)
Antonio Pedro (DEM-AC)
Jairo de Carvalho (PSD-AC)
Operação Lares
Alguns moradores que estavam no Aluguel Social chegaram a invadir casas do Conjunto Rui Lino ao saber que foram vendidas no esquema de fraudes de casas populares durante a terceira fase da Operação Lares deflagrada em 12 de maio. A polícia foi ao local e retirou as familias das residências invadidas.Após isso, elas iniciaram uma ocupação na Aleac.
Na Operação Lares foram cumpridas 74 ordens judiciais em conjuntos habitacionais em Rio Branco – 37 conduções coercitivas de pessoas beneficiadas em esquema de casas populares, bem como 37 medidas cautelares de afastamento do imóvel.
No final de abril, dois diretores da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab) foram presos, além de uma empresária e uma ex-funcionária terceirizada do órgão. O ex-diretor social Marcos Huck, teve, segundo o advogado dele, Armyson Lee, um pedido de liberdade provisória acolhido pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco no dia 9 de maio.
A operação identificou ainda a venda de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Os indiciados devem responder por falsidade documental, corrupção ativa e passiva, além do crime de organização criminosa.
G1 acre