O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, é alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por suposto desvio de verbas federais que totalizam mais de R$ 680 mil. O montante, conforme o órgão, diz respeito ao convênio com a Caixa Econômica Federal para empréstimos consignados a servidores públicos municipais.
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que Filho encaminhou um pedido para que a denúncia seja rejeitada por “falta de justa causa para existência de tal processo“. A prefeitura alegou ainda que vem sofrendo “inúmeros sequestros” de recursos, o que tem impossibilidade a realização dos pagamentos.
Segundo o MPF, apesar do município descontar normalmente as parcelas dos empréstimos no contracheque dos servidores, os repasses à Caixa começaram a ser atrasados desde junho de 2014. Por isso, os funcionários foram incluídos em serviços de proteção ao crédito, por causa da existência do débito no banco.
Ainda segundo o órgão, entre novembro de 2014 e agosto de 2015, a prefeitura deixou de realizar os repasses. O MPF aponta que os valores – descontados em folha de pagamento – foram retidos em proveito próprio pela http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração municipal, ocasionando o fim do convênio.
Confira a nota divulgada à imprensa na íntegra:
Em resposta à denúncia feita pelo Ministério Público Federal, referente ao convênio firmado entre a Prefeitura de Assis Brasil (em gestões anteriores) com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do município, o Prefeito da cidade, Humberto Filho (PR), o Dr. Betinho, encaminhou defesa ao Desembargador Federal, pedindo que seja rejeitada a denúncia do MPF por falta de justa causa para existência de tal processo, face a ocorrência de inúmeros seqüestros judiciais que a prefeitura vem sofrendo e com isso fica impossibilitada de realizar pagamentos, falta recursos até para a folha de pagamentos, inclusive consignados.