Os autos do pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elaborado pelo Ministério Público de São Paulo chegaram à 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba (PR), onde tramitam os processos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Porém, o pedido está sem andamento pois o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu se Lula poderá assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o que definirá onde os processos relativos ao ex-presidente deverão tramitar.
Em 14 de março, a juíza da 4ª Vara Criminal da capital paulista Maria Priscilla Veiga Oliveira, que estava incumbida de decidir sobre a prisão de Lula, decidiu transferir o caso para a vara federal em Curitiba, que tem como titular o juiz Sergio Moro.
De acordo com o despacho da magistrada, as acusações da Promotoria de São Paulo de que Lula teria cometido crimes de lavagem de dinheiro visam “trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal”.
Em três trechos da decisão, a juíza afirma que a Promotoria não apontou a origem da lavagem de dinheiro e que tal apuração está em curso na Lava Jato. “Pelo que consta daquelas investigações e processos, e do que decorre logicamente das imputações feitas nesta demanda, a lavagem de dinheiro teria como crime antecedente desvios da Petrobras”, escreveu.
“Inexiste na narrativa da denúncia ora apresentada [do Ministério Público do Estado de São Paulo], repise-se, a origem do favorecimento ao ex-presidente da República e sua família, e tal vínculo, como também já ponderado, está contido nos processos que tramitam na ‘Operação Lava Jato'”, acrescentou.Segundo a magistrada, há outro motivo para que a causa seja transferida para a Justiça Federal. O Ministério Público estadual apontou que o ex-presidente cometeu crime de falsidade ideológica ao não informar à Receita Federal o número correto do imóvel reservado a ele no condomínio em Guarujá.
Para a juíza, se houve declaração falsa à Receita, a competência é da Justiça Federal.
Oliveira afirmou que parte do caso pode voltar a São Paulo caso Moro entenda que a denúncia, além da acusação contra Lula, traz crimes de competência estadual contra outros suspeitos. Na denúncia, a Promotoria aponta que dirigentes da cooperativa habitacional Bancoop e da construtora OAS cometeram delitos que lesaram clientes da cooperativa.
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada no dia 9 de março sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.
O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos e de 1 a 3 anos de prisão, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro. A denúncia contra Lula tem 36 volumes.
A defesa do ex-presidente e seus familiares nega a prática dos crimes. Com informações da Folhapress.
