No dia 22 de setembro deste ano, a Lei Maria da Penha, como popularmente conhecida a Lei número 11.340/06 completará 10 anos.
A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Em entrevista exclusiva ao site Ecos da Notícia, à delegada Juliana de Angeles da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Rio Branco, estado do Acre, revela o número de inquéritos instaurados no ano de 2015, que somam mais de 3 mil, tendo uma média de 250 mensais e 8,3 diários. Esses números revelam somente as ocorrências que chegaram ao conhecimento das autoridades policiais, evidentemente que este número é superior, se levado em contam os casos que ainda permanecem” ocultos” aos olhos da Lei.
Assista o vídeo e veja o que diz a autoridade policial, sobre as denúncias, o que vem sendo feito para punir os agressores e como a mulher vítima de violência deve fazer para denunciar o agressor.
