O empresário José Maurício Vilela Viana Lisboa, 66 anos, sentenciado a 14 anos e 15 dias em regime fechado pelos crimes de ato libidinoso, atentado violento ao pudor e pelo crime de favorecimento da prostituição praticados no ano de 2002, e que desde então utilizava de todos os mecanismos do Direito para tentar se livrar da condenação o que não conseguiu e dia 18 deste mês a Polícia Civil recebeu ordem de prisão preventiva condenatória em desfavor do empresário que ao ficar sabendo da decisão da Justiça supostamente teria tentado suicídio e encontra-se internado em um dos leitos da Pronto Clinica de Rio Branco, aos cuidados do médicos psiquiatra Joaquim Carvalho.
De acordo com o delegado Fabrizzio Sobreiro responsável pelo cumprimento da prisão de Mauricio Lisboa Ele já se encontra preso dentro do Hospital Pronto Clínica.
“Foi dada a ciência a ele da decisão da Corte do Judiciário do estado do Acre quanto a sua prisão em regime fechado é que deverá aguardar preso o pedido de redução da pena. Ele estava sem condições de ser conduzido ao presídio. Conversei com o médico responsável pelo paciente que informou do quadro clinico e psíquico. Além de realizar tratamento de câncer, o médico apresentou parecer médico alegando quadro depressivo profundo e que teria passado para uma tentativa de suicídio, segundo informações repassadas pelo médico responsável. Quero deixar claro que não existe, por parte da polícia, qualquer favorecimento, o que existe é um parecer médico que o mantém sob cuidados médicos constantes”. Afirmou a autoridade policial.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2002, em dia e mês que não se pôde precisar, o empresário atraiu as vítimas menores de idade, na época com dezesseis e treze anos de idade, à prostituição, utilizando contra a mais nova violência presumida, pelo fato de ser menor de 14 anos. O empresário teria mantido relação sexual com duas menores mediante a quantia de 50 reais a cada uma, como forma de pagamento.
Em 2011, a Câmara Criminal teria mantido a condenação de José Maurício Lisboa, de 14 anos e 15 dias em regime fechado. Desde então, o réu vem recorrendo a fim de adiar sua prisão. O caso chegou a alta Corte do Judiciário e segundo novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o sentenciado deve começar a cumprir a pena até que julgue-se o pedido de redução da pena pleiteada pela defesa do condenado.
