A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta terça-feira (17) com recurso pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconsidere decisão do próprio plenário e rejeite o acolhimento da denúncia contra o peemedebista na Lava Jato.
Em março, por 10 votos a 0, o STF transformou Cunha em réu na Lava Jato sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
No recurso, os advogados questionam aspectos formais da decisão, como a imputação de crimes de corrupção passiva ao deputado afastado.
“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso -na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas [de Cunha]- visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão [resultado do julgamento]”, diz o texto.
Os chamados embargos serão analisados pelo plenário do Supremo. Não há prazo.
Após essa etapa, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
A propina teria saído de dois contratos entre a Petrobras e as empresas Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui foram fechados em 2006 e 2007 por US$ 1 bilhão e, segundo a Procuradoria, foi acertada propina de US$ 40 milhões a políticos e funcionários da estatal. O lobista Julio Camargo era o representante das empresas.
Segundo os delatores, com o passar dos anos ainda havia um débito da propina acertada inicialmente e, então, Cunha foi chamado para reativar o pagamento. Nesse período, a parte da propina que coube a ele foi de US$ 5 milhões, segundo as investigações.
Dois requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011 por Solange. Eles pediam às autoridades informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui.
A Folha de S.Paulo revelou em abril de 2015 que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.
Na avaliação do relator, os elementos indicam que Cunha passou a atuar no esquema quando o comissionamento de Julio Camargo foi suspenso. Outro lobista, Fernando Soares, o Baiano, teria acertado com Cunha o achaque para tentar reativar o esquema.
Teori, no entanto, rejeitou a parte da denúncia que apontava que os dois políticos participaram do acerto inicial para os desvios nos contratos de navios-sonda entre 2006 e 2007.
Na prática, o relator diminuiu as imputações dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção apontados pela Procuradoria contra o deputado. O ministro entendeu que, no caso da celebração dos contratos, não ficou comprovado que Cunha participou do acerto inicial da propina, já que os próprios delatores afirmaram que ele agiu a partir de 2010.
No início do mês, Cunha foi afastado do cargo e da presidência da Câmara por decisão do STF. Ele foi acusado de usar o mandato para práticas criminosas e para atrapalhar investigações contra ele na Justiça e também no Conselho de Ética da Câmara, onde responde a processo de cassação.
Além dessa denúncia, Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ter contas secretas na suíça suspeitas de terem sido abastecidas por propina da Petrobras, além de ser alvo de três inquéritos na Lava Jato e de mais dois pedidos de abertura de inquérito.
Ele ainda é investigado por supostamente ter recebido propina de Furnas. Com informações da Folhapress.