Afastado do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta quarta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para voltar a frequentar seu gabinete na Casa.
A justificativa da defesa de Cunha é que ele não está impedido pela decisão do tribunal de exercer sua atividade partidária.
“O requerido [Cunha] teve suspenso o exercício do seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da função de presidente, mas continua, por óbvio, com direitos políticos preservados. Ainda é filiado ao PMDB e não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão. A distinção entre atividades decorrentes do exercício do mandato e atividades partidárias é fundamental para evitar interpretações equivocadas”, diz a ação.
Os advogados citam que pela decisão do STF que impediu Cunha de exercer a atividade parlamentar ele não poderia, por exemplo, participar de reuniões e sessões da Câmara, fazer uso da palavra, propor nem votar proposições e projetos, participar de comissões, por exemplo.
A defesa requer ainda que o Supremo reconheça que são válidas as emendas que propôs à Lei Orçamentária Anual de 2016 porque foram apresentadas em outubro de 2015, antes da suspensão do mandato. As emendas são verbas indicadas no orçamento pelos parlamentares para obras em seus redutos eleitorais.
Por unanimidade, o STF afastou Cunha do mandato e do comando da Câmara sob o argumento de que há indícios de que o peemedebista utilizava o mandato para práticas criminosas e para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e seu processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Apesar da suspensão da atividade parlamentar, a Mesa Diretora decidiu manter benefícios para Cunha, mesmo contrariando recomendação da área técnica da Casa. O PSOL entrou com uma ação no Supremo pedindo que sejam derrubados os benefícios.
Segundo cálculo do partido, a Câmara gasta pouco mais de R$ 541 mil por mês com Cunha, sendo salário de R$ 33,7 mil, avião, carro, seguranças e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários, além de usar a residência oficial.
A defesa de Cunha nega benefícios adicionais e argumenta que ele manteve os mesmos direitos concedidos à presidente afastada Dilma Rousseff, após admissibilidade do impeachment pelo Senado.
Com informações da Folhapress.
