A deputada estadual Eliane Sinhasique(PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (5), para sugerir um pacto entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Segurança Pública para que haja punição para crimes de menor potencial ofensivo, nem que seja através de penas alternativas.
“Para cada furto e arrombamento cometidos, os infratores poderiam pagar, pelo menos, 10 dias de prestação de serviço, cuidando dos velhinhos do Lar dos Vicentinos, limpando os terrenos cheios de matos, limpando os mercados públicos. É preciso dar uma pena alternativa imediata, não apenas liberar nas audiências de custódia como estão fazendo”.
Sinhasique afirma que 70% dos criminosos que são presos, são liberadas no dia seguinte. “Isso porque, em primeiro lugar, não temos presídio suficiente para colocar tanta gente. Em segundo lugar, o Estado do Acre, segundo o secretário de Segurança Pública, é o que mais prende. Isso não é motivo de orgulho! Significa que em nosso Estado se comete muitos crimes, mais crimes que em outros lugares”.
Para a parlamentar, a ‘liberação’, sem penalidade alguma, aumenta a sensação de impunidade. “Precisamos que esse tipo de crime tenha punição imediata para que a população se tranquilize e esses crimes diminuam”, declarou.