Caçambeiros fecharam parte da Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco, na manhã desta terça-feira (5), protestando pelo fim da exigência do exame toxicológico para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A medida começou a valer em todo o país a partir do dia 2 de março. O protesto causou longas filas de carros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Acre (Sintraba), Julio Farias, o estado não dispõe de laboratório para a realização do exame, o que tem causado demissões no setor. Ele afirma que ao menos 100 processo de renovação estão parados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
“Estamos reivindicando que suspendam a lei. Se querem cobrar, que estruturem primeiro. Isso está causando é desemprego. Não existe laboratório nos estados, nem quem faça a coleta e o exame custa R$ 600. Na nossa categoria, entre motoristas de ônibus, caçambas e caminhões, tem 100 processos no Detran, que não consegue entregar as carteiras porque não tem esse exame”, afirma.
Conforme o presidente do Sintraba, ao menos 100 caminhões estão na manifestação, que teve início por volta das 7h30. Farias acrescenta que a categoria deve se reunir com deputados e outras autoridades ainda na manhã desta terça-feira. “Vamos no reunir na Assembleia Legislativa, mas só vamos abrir a rua depois que suspenderem o exame no estado do Acre”, acrescenta.
Exame toxicológico
A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista nas resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida atende à Portaria nº 116, publicada em 16 de novembro de 2015, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a exigência dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte coletivo, de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
Com isso, para se habilitar ou renovar a CNH, o condutor deve obter no teste resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. E para o teste, são coletados materiais biológicos, como cabelos, pelos ou unhas.
