O processo de impeachment contra Dilma Rousseff pode ser apenas a primeira batalha entre a presidente e a Câmara dos Deputados.
De acordo com o jornal O Globo, ainda tramita na comissão do impeachment outras nove denúncias contra a petista, que estão “em processamento” pela presidência da Câmara e podem ser instaladas a qualquer momento.
Segundo o regimento da Casa, outros novos processos podem ser instalados independentemente do objeto em análise. “Podem ser abertos quantos processos a Câmara suportar”, destacou o secretário-geral da Mesa, Sílvio Avelino.
As principais limitações para avaliar as denúncias é que cada processo de impeachment deve ser formado por uma comissão com 65 deputados, ou seja, é necessário estrutura e tempo para analisar vários pedidos simultaneamente.
A reportagem destaca que outros nove pedidos contra Dilma ainda estão pendentes de análise. Eles tratam de diferentes temas. Por exmeplo, um pedido da OAB menciona sete eventuais crimes numa única denúncia: descumprimento da Lei Orçamentária; irregularidades na gestão fiscal; pedaladas fiscais; incentivos fiscais concedidos à Fifa; fatos relacionados à Lava-Jato e à delação de Delcídio; e os motivos que levaram à nomeação ainda suspensa de Lula para a Casa Civil.
No entanto, a publicação explica que um ponto controverso é quanto à repetição do julgamento de um mesmo tema. Caso o processo em análise, que trata das “pedaladas fiscais” praticadas por Dilma, seja rejeitado pelos deputados, há dúvida quanto à possibilidade de um novo processo sobre esse assunto voltar ao debate.
Há técnicos que defendem a legalidade de uma nova análise sob o argumento de que todas as denúncias estão abertas à admissibilidade, porém, outro grupo avalia que crime julgado e absolvido está superado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, já defendeu nas últimas semanas que, se as “pedaladas fiscais” não forem motivo para o impeachment, elas não podem mais ser razão para um novo processo contra Dilma.
“Eu não poderia acolher dois (processos) pelo mesmo motivo. Isso seria absolutamente injurídico, eu não faria isso”, ressaltou Cunha.
