O governo do Estado, por meio da Secretaria de Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 26, a segunda fase da Operação Lares. Quatro pessoas foram presas preventivamente, entre elas o coordenador de Planejamento, da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab), indiciados pelos crimes de corrupção ativa e estelionato, podendo ser condenados de um a oito anos de prisão.
Ainda na tarde desta terça-feira (26), o governador Tião Viana decidiu exonerar os dois funcionários da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social – SEHAB , presos na segunda fase da Operação Lares.
através do Decreto Nº 4.532, exonerou DANIEL GOMES DE ARAÚJO, do Cargo de Coordenador de Planejamento, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social – SEHAB, nomeado por meio do Decreto nº 1.271 , de 10 de fevereiro de 2015.
No mesmo ato e através do Decreto Nº 4.533, exonerou MARCOS HENRIQUE HUCK, do Cargo em Comissão, referência CEC-6, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social – SEHAB, nomeado por meio do Decreto nº 330, de 20 de janeiro de 2015.
Os dois decretos entraram em vigor nesta terça-feira (26), mesmo data da segunda face da Operação Lares, que culminou com a prisão de ambos.
Com as prisões o governo desarticulou o esquema criminoso de venda de casas populares. “O compromisso do Estado e a diretriz do governo é que sejamos intransigentes e implacáveis quando se tratar de crimes de corrupção. Nossa postura sempre será dura, de enfrentamento a qualquer tipo de ação que venha corroer os cofres públicos. Quando o governador teve acesso às suspeitas, ele pediu a apuração com o maior rigor possível”, aponta o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias.
Dos quatros indiciados, dois ocupavam cargos públicos e foram exonerados das suas funções. Os investigados também tiveram os bens móveis [veículos e motocicletas] sequestrados e ficarão sub judice (em mãos de um juiz ou tribunal, aguardando determinação judicial). Além das prisões, os policiais cumpriram seis mandados judiciais de buscas e apreensões, nos bairros Universitário, Floresta e Belo Jardim.
“A fraude estava acontecendo no processo de indicação das pessoas ao Programa Nacional de Habitação. Primeiro. Quem vendia [as casas] tinha um elo com uma ex-servidora da Sehab, que passava toda a documentação para esses atuais servidores, que montavam os processos socioeconômicos e inseriam informações falsas”, explicou o delegado do caso, Roberth Alencar.
Entenda a investigação
Iniciada em dezembro do ano passado, a Operação Lares já ouviu mais de 100 pessoas e identificou a venda de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Sessenta pessoas envolvidas no esquema foram indiciadas.
“Nós encaminhamos documentação à Segurança Pública e à Polícia Civil, que gerou o início dessa investigação. A operação foi se desenrolando e todas as informações necessárias, encaminhadas para o delegado do caso. Estamos aqui com o compromisso de que o combate será independente de qual sejam os agentes. Uma instituição séria precisa ter a coragem de cortar na própria carne”, pontuou o gestor da Sehab, Jamyl Asfury.
Por meio da Operação Lares, o Estado visa desarticular uma organização criminosa de comercialização e “legalização” do acesso às unidades habitacionais do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida.