O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira que as operadoras de internet não poderão impor limites ao acesso à internet de banda larga por prazo indeterminado. O anúncio vem depois de algumas polêmicas, como ataques ao site da agência e declarações do presidente do órgão, João Rezende, culpando os gamers pela imposição das franquias.
O veto deve ser mantido até que o Conselho da Agência julgue o assunto, o que não tem prazo exato para acontecer, segundo o G1. Assim, as prestadoras “continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato”, comunicou o órgão.
Segundo a Anatel, a decisão considera que a alteração na cobrança desses serviços “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”, mesmo que a mudança esteja prevista por lei. O órgão frisou ainda que “não proíbe a oferta de planos ilimitados”, que ficam a cargo de cada operadora.
