Caso descumpra a lei, condutor pode pagar multa de mais de R$ 1,6 mil.
Procon deve analisar norma e se pronunciar posteriormente.
A Câmera Municipal de Rio Branco aprovou uma lei que proíbe os motoristas de encherem o tanque dos veículos após o clique da bomba de segurança. A lei nº 2.169 foi criada pelo vereador Roger Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e publicada no Diário Oficial no dia 9 deste mês. Ainda segundo a lei, os motoristas podem ser multados em mais de R$ 1,6 mil.
Procurado pela reportagem, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informou que ainda não teve conhecimento da nova lei, mas que deve analisar a norma e se pronunciar posteriormente.
“Essa lei é uma segurança para os frentistas e consumidores, que utilizam os postos de combustível, e também para o meio ambiente. Quando você abastece depois daquele clique, são liberados vapores de benzeno e são transformados em câncer para os frentistas. Então, a ideia da lei é proteger não só o frentista, mas também o consumidor e o meio ambiente”, defende o vereador.
Além de uma questão de saúde, o parlamentar diz que abastecer após o clique da bomba danifica uma peça do carro conhecida por cânister, responsável por filtrar os gases tóxicos do tanque do veículo. Correia explica que com o tempo, o filtro da peça é danificada e pode causar mais problemas aos motoristas.
“O correto, já recomendado pela fábrica do carro, é você parar após o clique da bomba, senão danifica a peça, que começa a liberar o benzeno. Porém, temos a cultura de querer abastecer até o limite”, afirma.
Ainda de acordo com o vereador, os posto de combustíveis devem fixar cartazes, em lugares visíveis, informando o condutor sobre a lei. Os condutores que não acatarem a norma nos postos, podem ser multados em 15 Unidades Fiscais do Município de Rio Branco (UFMRB), que tem o valor de R$ 112,48.
O vereador destacou ainda que os valores arrecadados com multas serão doados para ações de saúde do trabalhador e programas ambientais.”É uma prevenção. Isso não vai diminuir o número de abastecimento e nem trazer prejuízo para ninguém”, conclui o parlamentar.
