A posição final sobre a possível nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo de Dilma Rousseff é esperada para esta terça (15) ou quarta-feira (16). Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia.
A BBC Brasil destaca que as investigações sobre o ex-presidente dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um triplex no Guarujá, ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e “pagamentos vultuosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.
Mas e o que acontece se Lula for realmente nomeado ministro? A publicação conversou com especialistas e explica que o petista passaria a ter “foro privilegiado“.
Até agora, as suspeitas foram investigadas em primeira instância na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro. Se Lula se tornar ministro, a investigação quanto e o julgamento do ex-presidente passariam automaticamente para instâncias superiores.
“Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas”, esclarece o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.
No entanto, tudo o que o Ministério Público do Estado de São Paulo já apurou continua tendo validade, mas será remetido aos procuradores da República, de instância federal. O julgamento passa a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.
Foro privilegiado: o que é?
A legislação brasileira considera que pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado devem ser processadas por órgãos superiores, de instância mais elevada. A BBC explica que isso ocorre porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
E se Lula for julgado pelo STF, qual a consequência?
Se o caso for a julgamento em última instância, o processo para uma eventual condenação ou absolvição seria mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba, e se houvesse uma eventual condenação, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.
A advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, explica que, neste caso, o processo seria muito mais rápido, tal como houve no caso do “mensalão”, que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
Em entrevista à publicação, Claudio José Langroiva Pereira, professor da USP, também refere que a conclusão do processo seria mais rápida, porém, o julgamento poderia demorar mais a acontecer, porque na procuradoria a investigação tende a ser um pouco mais lenta.
