Destine e Proteja. Essa é a proposta da campanha institucional lançada nesta quarta-feira (4) no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A iniciativa consiste em destinar, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um valor correspondente a 6% do imposto de renda devido, para a elaboração de políticas públicas no desenvolvimento de projetos de proteção a crianças e adolescentes, nos termos da legislação pertinente.
Com isso, o MPAC visa, sobretudo, efetivar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de proteção especial, como acolhimento institucional, familiar, combate à dependência química, enfrentamento à violência sexual e exploração de trabalho infantojuvenil etc. A meta foi estabelecida como prioridade no plano de ação da instituição.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a doação não implica em nenhum ônus para quem doa, pois o valor doado será integralmente deduzido do imposto de renda apurado na declaração anual.
“Os membros e servidores do Ministério Público não terão perdas financeiras ou despesas extras; apenas destinará parte de seu imposto de renda devido em prol da proteção de crianças e adolescentes”, explica.
A maneira utilizada pelo MPAC, segundo o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Francisco Maia Guedes, foi fazer uma divisão do valor devido de 6% do imposto durante 12 meses.
“No ano subsequente, o doador receberá, integralmente, o valor que foi doado no ano antecedente, quando for fazer o ajuste da declaração de imposto de renda”, diz.