A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21), em manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, a presidente ainda classificou de “ilação” a tese de que nomeou o petista para a Casa Civil para não ser investigado pela Justiça do Paraná.
A escuta telefônica entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com o aval de Moro. O diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, aconteceu mesmo depois de Moro ter mandado parar o grampo.
“Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”, diz o texto assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em outro texto, Dilma solicita a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula e ainda determinou que as investigações envolvendo o petista fossem mantidas sob a condução da Justiça do Paraná.
“É imperioso consignar ser totalmente ilegítimo partir-se da premissa, porquanto inteiramente equivocada, no sentido de que o decreto de nomeação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da presidência da República configurar-se-ia um mero modo de favorecimento do interessado (…)”, diz a ação assinada pela AGU.
Ao pedir uma liminar (decisão provisória), a AGU argumenta que a suspensão da posse de Lula traz prejuízos para a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração.
“Há inegável prejuízo ao exercício da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do Poder Executivo Federal, restando comprometidas imprescindíveis funções, por exemplo, de coordenação e integração das ações executadas pelo governo federal, avaliação e monitoramento da ação governamental e do próprio assessoramento direto e imediato à Presidência da República no desempenho de suas atribuições, causando lesões, diretas e indiretas, à ordem, segurança e economias públicas, além de violar o princípio da separação de poderes”, afirma.
