Apesar da faca ser originalmente um instrumento doméstico, mais utilizado para cortar alimentos, também é muito utilizada como arma de defesa ou ataque e não configura crime segundo o código penal.
Em 11 de Dezembro de 1936, foi outorgado o Decreto 1.246 que, de acordo com a sua ementa: Aprova o Regulamento para Fiscalização, Comércio e Transporte de armas, munições e explosivos, produtos agressivos e matérias primas correlatas.
O Decreto não previa uma proibição clara às armas brancas de nenhum tipo, e acabou sendo revogado, em 3 de outubro de 1941, com a aprovação do Decreto-lei 3.688 (Lei de Contravenções Penais), em vigor até hoje.
O fato é que a faca (arma branca) é comumente utilizada para ceifar vidas e nos dias atuais, também usada para render vítimas de roubos.
Polêmicas a parti na noite desta quarta-feira (03), policiais militares do 5° Batalhão apreenderam um menor de 17 anos, no bairro Vitoria que portava uma faca escondida na cintura.
De acordo com informações o adolescente possui várias passagens pela polícia, ele foi apreendido e conduzido a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA, para as providências cabíveis.
