Segundo a Aleac, órgão passa por adequações em devido à crise.
Salários de diretores e secretários devem ser reduzidos também.
Após o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), anunciar a possibilidade de cortes de salários em alguns cargos devido ao momento de crise enfrentado por todo o Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) também deve se adequar a reduções de salários de diretores e secretários.
A instituição alertou servidores que já completaram o tempo da aposentaria e recebem o abono de permanência que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) não deve mais conceder o benefício. A quantidade de servidores afetados não foi divulgada.
A Aleac informou que não está obrigando nenhum funcionário a se aposentar, mas disse que, caso não se aposentem, esses servidores podem perder outros benefícios. O órgão destacou ainda que essa é uma forma de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento encaminhado pela PGE-AC à Assembleia explica que o abono de permanência foi integralmente revogado pela Lei Complementar estadual nº 280/2014. De acordo com o documento, o pagamento do abono para os servidores deveria ter cessado a partir 90 dias após a publicação da lei.
