Comissão diz não ter conseguido ter acesso às informações do processo.
Juíza rebate Câmara e diz que sigilo judicial não impede investigação.
A Câmara de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, informou esta semana que a CPI formada para investigar e talvez pedir a cassação do vereador Marcos Cândido da Silva (PMDB-AC), suspeito de abuso sexual, foi arquivada pela Comissão Processante da Casa.
Os membros alegaram que não estavam conseguindo informações do processo, que segue em segredo de Justiça.
A comissão foi criada em abril de 2015, os membros afirmaram que sem as informações sobre o processo ficaria impossível comprovar quebra de decoro por parte do parlamentar. Afirmaram ainda que poderiam ferir a Constituição, no princípio do contraditório e da ampla defesa.
O relator do processo diz não haver elementos para deflagrar o processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo, pois não está comprovado um fato certo e determinado que caracterize quebra de decoro parlamentar.
“O processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo foi arquivado por falta de informações jurídicas. Buscamos informações e nos foi negado. Pedimos informações e devido à negatividade da Justiça, tivemos que arquivar o processo”, disse o vereador Antônio Cosmo, presidente da comissão.
Em 2015, o G1 publicou que, mesmo afastado dos cargos de professor universitário e vereador, Silva permanece recebendo os salários. De acordo com a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, o parlamentar municipal, mesmo sendo suspeito e afastado por crime sexual, ainda recebe salários tanto da Câmara, que chega a R$ 8.300 (bruto), como da Universidade Federal do Acre, de R$ 4.412 (bruto), onde exercia a função de professor.
O pedido de cassação contra Silva chegou a ser aprovado por 7 a 2 e uma CPI havia sido instalada, sendo cancelada neste início de ano.
Juíza contesta Câmara
A juíza Adimaura Souza da Cruz encaminhou nota de esclarecimento e rebateu as declarações do presidente da comissão.
Segundo ela, “a justificativa de arquivamento do processo na Câmara por falta de informação do Poder Judiciário não procede, uma vez que o fato de que o processo judicial tramita em segredo de justiça – e, portanto, sem a publicidade dos atos praticados – não impede a apuração pela casa legislativa de eventual quebra de decoro parlamentar”, destaca.
De acordo com a Vara da Infância e Juventude, todos os processos tramitam em segredo de Justiça e que vigora, no Processo Penal, “o princípio da presunção da inocência, o que significa dizer que até o trânsito em julgado da sentença ou até que se determine o cumprimento provisório da pena, não há que se falar em qualquer punição ao acusado”, finaliza.
Entenda o caso
O vereador de Cruzeiro do Sul (AC), Marcos Lima Verde (PMDB) foi preso pela Polícia Civil enquanto participava de uma reunião na Câmara de Vereadores da cidade, no dia 20 de dezembro de 2013. Ele é suspeito de exploração sexual de menores e estava sendo investigado pela polícia por solicitação da Promotoria da Infância e Juventude que havia recebido denúncias contra o parlamentar. Ele conseguiu a soltura por habeas corpus.
No dia 22 de abril de 2014, o suplente de vereador Carlos Alves da Silva (PSD) tomou posse e assumiu o lugar de Marcos.
