O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 29, lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos. O texto prevê que, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro. Com isso, estelionatos praticados contra idosos podem ter uma pena de até 10 anos de prisão.
O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Previsto no Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, com prejuízo de outra pessoa, ao induzir alguém a erro por meio de fraude ou outros artifícios. Com informações do Estadão Conteúdo.
