Valor deve subir para R$ 3; Câmara garante tarifa de R$ 1 para estudantes.
Estudantes fizeram manifestação durante a sessão nesta quinta.
Estudantes e sociedade em geral protestaram, na manhã desta quinta-feira (3), contra o possível aumento da tarifa de ônibus na Câmara de Vereadores em Rio Branco. Trata-se de uma alteração na lei que dava isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas de ônibus, aprovada em março deste ano. Os vereadores devem votar para que a tarifa, atualmente, em R$ 2,90 para R$ 3.
Além disso, se aprovada modificação, os passageiros que utilizam a bilhetagem eletrônica não terão mais descontos. Até então, com o cartão, era cobrado o valor de R$ 2,75, porém, esse desconto deixaria de existir, com a tarifa aumentando também para R$ 3. Somente a tarifa para estudantes deve continuar a R$ 1.
O lider do prefeito na Câmara, o vereador Gabriel Fornek, justifica que a mudança foi definida após determinação judicial e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Acre (MP-AC). A determinação obriga que seja praticada a tarifa definida pelo conselho tarifário.
“Tem que ficar claro que não estava, na expectativa da Prefeitura, nenhum reajuste. O prefeito está sendo obrigado a tomar essa decisão e, a partir de agora, todos os prefeitos que assumirem terão que aplicar a taxa de R$ 3”, disse.
O projeto agora está em votação na Câmara para que sejam feitas, ou não, as alterações no texto. O vereador garante que a tarifa de R$ 1 deve parmanecer
“O texto está apenas mudando, dizendo que a isenção está permanecendo mediante a tarifa definido pelo conselho, de R$ 3, e garantimos que o estudante permaneçam pagando R$ 1”
Protesto de estudantes
Os estudantes do Colégio Barão do Rio Branco (Cerb) são contra a decisão e fizeram um protesto durante o início da sessão na Câmara. O presidente do grêmio estudantil, Laércio Ramos, de 18 anos, destacou que teme que o aumento prejudique também os estudantes. “É uma forma de garantir que a passagem continue em R$ 1 para estudantes”, disse.
Já para o estudante universitário Pedro Henrique, a medida é uma “manobra” para aumentar a tarifa de ônibus. “Não podemos deixar que a passagem que foi modificada esse ano aumente R$ 0,10 por conta de uma manobra. Como estudantes, também nos sentimos ameaçados. Nossa luta é que a lei seja cumprida”, diz.
Aumento da tarifa ainda este ano
No dia 7 de dezembro de 2014, a passagem de ônibus em Rio Branco foi reajustada de R$ 2,40 a R$ 2,90. Aos que utilizam a bilhetagem eletrônica, o valor cobrado é de R$ 2,75 e a passagem de R$ 1,cobrada aos estudantes, não sofreu modificações.
A medida desencadeou uma série de protesto na capital. A falta de troco era apontada como um dos grandes problemas nas empresas. O vereador Gabriel Forneck apresentou, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, o projeto de Lei do Troco.
Lei do Troco
A Lei do Troco foi sancionada no dia 19 de janeiro de 2015 e obrigava os cobradores a darem os R$ 0,10 e, caso não tivessem, o passageiro poderia descer pela frente sem o pagamento da tarifa.
Na época que apresentou o projeto, o vereador Forneck chegou a dizer que era uma forma de não penalizar o passageiro pela falta de troco.
“A ideia é que se a pessoa que não usar o cartão de bilhetagem eletrônica, e for pagar a passagem com dinheiro, der R$ 3 e o cobrador não tiver R$ 0,10 de troco, o valor da passagem deve ir baixando até chegar ao troco que ele possa devolver. O objetivo é que o passageiro não seja mais lesado”, destacou na época.