Ícone do site Ecos da Noticia

Com polêmica sobre criação de cargos, Aleac aprova orçamento 2016

aleac


Eliane Sinhasique diz que vai entrar com mandado de segurança contra PPA.
Orçamento para 2016 chega a pouco mais de R$ 6 bilhões.
Após quase 10 horas de discussão sobre a proposta de criação de mais mil cargos comissionados e críticas ao governo do estado por apresentar o Plano Plurianual pouco antes do começo da sessão, os deputados do Acre aprovaram, nesta terça-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e outros projetos enviados pelo governo do estado.


O projeto foi aprovado por 20 votos a dois. A proposta enviada pelo governo do estado teve um aumento de 7% em comparação ao orçamento de 2015, e chega a pouco mais de R$ 6 bilhões.


Do total do orçamento previsto para 2016, mais de R$ 1 bilhão serão usados para investimentos na área de educação e mais de R$ 780 milhões para a saúde. As áreas de urbanismo e saneamento devem receber mais de R$ 210 milhões cada uma.


sinhasique3-1024x578


Mandado de segurança
Se o Orçamento contou com o aval de quase todos os deputados, a proposta do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes do governo entre 2016 e 2019, não foi bem recebida pela bancada de oposição ao governo.


Isso porque o projeto, aprovado por 14 votos a oito, só teria sido enviado pelo governo nesta terça-feira.


Indignada, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB-AC) disse que deve ingressar com um mandado de segurança para barrar o projeto, nesta quarta-feira (16).


“Não podemos avaliar um plano plurianual em 10 minutos. O governo do estado levou essa casa a pagode, entrou com o projeto no dia 30 de agosto, retirou e só colocou hoje [15 de dezembro]. Isso para mim é infringir a lei”, argumentou durante a sessão.


Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Lourival Marques (PT-AC), que é da base de apoio ao governo, porém, houve tempo para que o projeto fosse aprovado. “Não fizemos nada de ilegal”, disse em resposta.


Criação de cargos
Outro projeto que recebeu críticas, mas foi aprovado também por 14 votos a oito, foi a proposta de reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa que permite ao governo criar duas secretarias extraordinárias e 1.100 cargos.


Deputados como Éber Machado (PSDC-AC) e Eliane Sinhasique subiram à tribuna para contestar.


“É inadmissível aprovar aumento de cargos nessa crise”, disse Machado. Já Sinhasique considerou a proposta vaga. “Tinha que estar na lei, ‘x’ pessoas para desenvolver função tal. Do jeito que está aberto é imoral, inconstitucional”, afirmou.


O deputado Daniel Santana (PT-AC), argumentou dizendo que o número de cargos criados na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração Tião Viana (PT-AC) é menor que o número de cargos que foram extintos até então.


Recesso
Nesta quarta-feira (16), sem mais projetos para votar, os deputados realizam a sessão de entrega de títulos de cidadania acreana e moções. Já na quinta-feira (17) está prevista a realização da última sessão de 2015. Depois os parlamentares entram em recesso e só retomam os trabalhos no dia 1º de fevereiro.


Sair da versão mobile