Eliane Sinhasique diz que vai entrar com mandado de segurança contra PPA.
Orçamento para 2016 chega a pouco mais de R$ 6 bilhões.
Após quase 10 horas de discussão sobre a proposta de criação de mais mil cargos comissionados e críticas ao governo do estado por apresentar o Plano Plurianual pouco antes do começo da sessão, os deputados do Acre aprovaram, nesta terça-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e outros projetos enviados pelo governo do estado.
O projeto foi aprovado por 20 votos a dois. A proposta enviada pelo governo do estado teve um aumento de 7% em comparação ao orçamento de 2015, e chega a pouco mais de R$ 6 bilhões.
Do total do orçamento previsto para 2016, mais de R$ 1 bilhão serão usados para investimentos na área de educação e mais de R$ 780 milhões para a saúde. As áreas de urbanismo e saneamento devem receber mais de R$ 210 milhões cada uma.
Mandado de segurança
Se o Orçamento contou com o aval de quase todos os deputados, a proposta do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes do governo entre 2016 e 2019, não foi bem recebida pela bancada de oposição ao governo.
Isso porque o projeto, aprovado por 14 votos a oito, só teria sido enviado pelo governo nesta terça-feira.
Indignada, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB-AC) disse que deve ingressar com um mandado de segurança para barrar o projeto, nesta quarta-feira (16).
“Não podemos avaliar um plano plurianual em 10 minutos. O governo do estado levou essa casa a pagode, entrou com o projeto no dia 30 de agosto, retirou e só colocou hoje [15 de dezembro]. Isso para mim é infringir a lei”, argumentou durante a sessão.
Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Lourival Marques (PT-AC), que é da base de apoio ao governo, porém, houve tempo para que o projeto fosse aprovado. “Não fizemos nada de ilegal”, disse em resposta.
Criação de cargos
Outro projeto que recebeu críticas, mas foi aprovado também por 14 votos a oito, foi a proposta de reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa que permite ao governo criar duas secretarias extraordinárias e 1.100 cargos.
Deputados como Éber Machado (PSDC-AC) e Eliane Sinhasique subiram à tribuna para contestar.
“É inadmissível aprovar aumento de cargos nessa crise”, disse Machado. Já Sinhasique considerou a proposta vaga. “Tinha que estar na lei, ‘x’ pessoas para desenvolver função tal. Do jeito que está aberto é imoral, inconstitucional”, afirmou.
O deputado Daniel Santana (PT-AC), argumentou dizendo que o número de cargos criados na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração Tião Viana (PT-AC) é menor que o número de cargos que foram extintos até então.
Recesso
Nesta quarta-feira (16), sem mais projetos para votar, os deputados realizam a sessão de entrega de títulos de cidadania acreana e moções. Já na quinta-feira (17) está prevista a realização da última sessão de 2015. Depois os parlamentares entram em recesso e só retomam os trabalhos no dia 1º de fevereiro.