Já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 24, o Decreto Nº 3.893, que trata do Feriado Municipal de Aniversário de Rio Branco comemorado na próxima segunda-feira, 28 de dezembro, extensivo também ao Poder Público Estadual.
Quem assina o Decreto é a vice-governadora, Nazareth Araujo. Ela declara ponto facultativo, porém deixa a ressalva que os secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal mediante a necessidade de serviço.
De acordo com o Decreto, o atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.