O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a cassação dos mandatos de Manoel de Oliveira Souza (PSDB) e Gilda Almeida da Silva Damasceno (PP), parlamentares que compõem a Câmara de Vereadores de Assis Brasil, interior do Acre. De acordo com a denúncia, os parlamentares receberam pagamento do Seguro Defeso durante os mandatos, que iniciaram em 2013.
De acordo com o promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, foi constatado que Gilda e Souza, após eleitos, receberam três parcelas do benefício, que abrange pescadores durante o período em que a pesca é proibida. O MP pediu que a Câmara de Vereadores determine a perda dos mandatos.
Eleitos em 2013, os parlamentares alegam que receberam o benefício referente ainda de quando eram pescadores, antes de assumirem os cargos públicos.
“Nós recebemos os salários de 2012 quando ainda não éramos vereadores. A gente está esperando a Câmara se manifestar sobre o caso para termos direito de defesa”, ressaltou Gilda.
Souza também confirmou o recebimento do seguro, mas disse que também era referente a antes de ser vereador. “A gente está aguardando a manifestação da Câmara. Ninguém recebe mais, eu recebi quando ainda não era vereador e já fui desvinculado”, defendeu-se.
Ao G1, a presidente da Casa, Ivelina Araújo, informou que a notificação já foi recebida, juntamente com as provas de que os parlamentares haviam recebido esse dinheiro. Ela disse que pretende por em votação o pedido de cassação dos dois parlamentares nos próximos dias.
“De acordo com o nosso regimento, houve quebra de decoro parlamentar pela parte dos dois. Podemos abrir o processo de cassação pela mesa diretora ou por algum partido que tenha representatividade na Câmara, mas ainda não abrimos o processo, porque não falei com advogado e a gente está encontrando dificuldade para abrir, mas já há uma conversa”, alega.
Seguro Defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) é um benefício do Governo concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Só pescadores que compravam exercer a atividade com freqüência. Segundo o MP, os dois vereadores não se enquadram neste caso e mesmo assim receberam o dinheiro.
