Moreira alega que Estado deveria se posicionar de forma neutra em relação as concepções religiosas na sociedade, não privilegiando nenhuma orientação religiosa.
O bacharel em direito Nick Smaylle da Luz Moreira, 23 anos, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MP-AC) pedindo o fim dos cultos realizados todas as quinta-feiras no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. Ele pede ainda que não haja realização de liturgias por parte dos deputados estaduais e funcionários.
Moreira alega que Estado deveria se posicionar de forma neutra em relação as concepções religiosas na sociedade, não privilegiando nenhuma orientação religiosa. O jovem explica que há três anos realiza pesquisas sobre a laicidade, publicando artigos e fazendo estudos sobre liberdade religiosa dentro das instituições públicas.
“Por estudar essa área e saber que o que está acontecendo é errado, não poderia ficar inerte diante dessa afronta à laicidade do Estado. Na primeira representação, fiz dois pedidos; o primeiro foi uma recomendação à Aleac para que coibisse qualquer culto ou liturgia em qualquer horário, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal. Caso a Aleac ignorasse a recomendação, o MP-AC promoveria uma ação civil pública”, explica.
Em 28 de setembro, o promotor de justiça da promotoria especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio, indeferiu o pedido formulado por Moreira, “sob o argumento de inexistência de ofensa à laicidade do Estado brasileiro e aos demais princípios constitucionais”, disse na decisão.
Em resposta ao pedido do MP-AC sobre informações quanto a realização dos cultos, a Aleac informou que “a atuação do Poder Legislativo está limitada a mera liberação do espaço, o que não constitui de forma alguma ofensa aos princípios da igualdade, impessoalidade, tão pouco a laicidade do Estado”, explica.
Mesmo com o pedido negado, Moreira entrou com um recurso e o caso foi encaminhado o Conselho Superior do MP-AC, onde será analisado. Caso tenha o seu pedido indeferido novamente, o jovem afirma que pretende ingressar com um novo recurso, mas dessa vez no Ministério Público Federal (MPF).
“A Aleac enviou uma resolução esclarecendo que no local foi criado um espaço ecumênico, mas esse espaço é insuficiente. O que se adota no Brasil atualmente é a criação de um espaço da espiritualidade que transcende o ecumenismo, onde não haja liturgias para não caracterizar o ferimento a laicidade. Nesse recurso pedi novamente que haja uma audiência pública para ver se o MP-AC acata” destaca.
‘Espaço é aberto a todos’, diz deputada
A deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PRB-AC) é uma das organizadoras das reuniões e Presidente da Frente Parlamentar Cristã em Defesa do Direito da Vida e da Família, composta sete deputados. Segundo ela, Moreira teve uma visão equivocada dos encontros realizados por meia hora às quinta-feiras na Aleac.
“O espaço é aberto a todos, fazemos meia hora de reunião das 8h30 às 9h da manhã. Ele está certo, o Estado é laico e todas as religiões podem realizar reuniões no auditório da Aleac. Não é que haja um culto evangélico ou exclusividade da igreja evangélica”, explica.
Ainda segundo ela, várias outras pessoas que frequentam a Aleac podem participar. “Nos reunimos lá, falamos de Jesus e apenas fazemos uma oração e nem se fala em religião. Não pregamos religião de forma alguma. Pode ir o padre, o espírita, até convidamos essas pessoas”, afirma.
Quanto ao espaço ser adequado ou não para as reuniões, ela destaca que o encontro não é realizado na plenária, mas no auditório da Aleac. “O auditório é aberto para tudo. Lá existem vários tipos de reunião, encontros políticos e culturais. Se fosse na tribuna onde é um espaço para discutir as questões políticas, aí sim estaríamos infrigindo algumas normas”, finaliza.