O Acre vai contar com quatro emendas importantes no projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para orientar a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.
Das quatro emendas aprovadas para o estado, uma foi impositiva, de nível de bancada, e três foram de caráter individuais, sendo apresentadas pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC), membro da Comissão Mista de Orçamento, que vai enviar o projeto da LDO para ser votado na próxima terça-feira, dia 17 de novembro, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal.
A emenda impositiva de bancada trata da construção do contorno rodoviário de Brasiléia, que inclui a ponte que será construída no município para dar seguimento ao tráfego na BR-317 em direção à Rodovia Interoceânica, que liga o Acre com os portos do Pacífico peruano a partir da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil.
A primeira emenda aprovada pelo deputado Leo de Brito se refere às manutenções dos trechos rodoviários das BRs 364 e 317, que precisam ser executadas todos os anos devido ao rigoroso inverno amazônico que pode comprometer o tráfego de veículos em trechos pavimentados das duas rodovias.
A segunda emenda do deputado petista trata da continuidade da construção da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO), obra considerada fundamental para agilizar o tráfego de veículos entre o Acre e os demais estados do país. Além disso, a ponte do Madeira também agilizará o fluxo de veículos que entram no Acre pela Rodovia Interoceânica e se destinam a outros estados brasileiros. Ações para promover a inclusão digital do estado.
O deputado Leo de Brito aprovou como terceira emenda a que visa incluir as ações do governo federal no Acre nas áreas de inclusão digital, social e cultural, na geração de trabalho e renda, na ampliação da cidadania e na popularização da ciência e da arte previstas no Plano Nacional de Banda Larga.
A terceira emenda prevê a implantação e o fortalecimento de espaços públicos de inclusão digital, tais como telecentros, centros de inclusão digital e laboratórios de informática em escolas públicas, entre outros instrumentos. Será promovido no estado o acesso à internet via rede de fibra ótica ou rede hídrica integrada (cabeamento, satélite, radiofrequência), dotadas de infraestrutura e equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação, capazes de promover a difusão de conhecimento científico e tecnológico, a capacitação dos cidadãos e sua inclusão na sociedade da informação e do conhecimento.
O texto da nova LDO foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após um acordo que envolveu todos os partidos, capitaneado pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O acordo passou pela retirada do redutor da meta de superávit primário do próximo ano.
Um adendo apresentado pelo relator permitia ao Executivo reduzir
sua própria meta em R$ 20 bilhões, correspondente aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fazendo com que ela caísse para R$ 14,4 bilhões. O pedido para exclusão do redutor foi puxado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Não dá para a meta ficar flexível. Precisamos ter a coragem de http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrar a meta cortando [gastos]”, disse Moreira.
Pelo texto aprovado ontem na Comissão de Orçamento, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e para os demais entes federados de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).