O mapa da violência no Brasil aponta o Estado do Acre como o quinto estado da federação onde se mata mais mulher, sendo que a capital, Rio Branco, ocupa a nona posição entre as capitais do país em número de homicídios de pessoas do sexo feminino. A maioria, composta de mulheres negras. Com o propósito de mudar essa realidade, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, está realizando ações para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, o MPAC, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e a Defensoria Pública Estadual realizam, desde o dia 18 de novembro, até o dia 4 de dezembro, um mutirão para julgar processos relativos a crimes praticados contra pessoas do sexo feminino na capital acreana. De acordo com a promotora de justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal, mais de 4 mil processos foram selecionados para serem julgados em 2015.
“São processos de crimes praticados contra a mulher, que estão sendo julgados em mutirões realizados ao longo deste ano”, explica a promotora, acrescentando que o aumento do número de assassinatos de mulheres no Acre – o estado ocupava anteriormente a 7ª posição no Mapa da Violência, divulgado pela Flacso Brasil – revela uma situação bastante preocupante para a sociedade. O mapa da violência leva em consideração os anos de 2003 a 2013.
De acordo com a promotora, os números são considerados assustadores. “Isso é alarmante. O Acre não é o estado onde mais se mata, mas infelizmente também não é o estado onde menos se mata mulheres. Ainda temos que melhorar muito. O que precisa é que haja políticas públicas”, afirma Dulce Helena, acrescentando que o MPAC está lutando por isso. “O Acre é um estado pobre, mas esperamos que esse retrato da violência mude”, salienta.
“Temos participado de ações que contribuem para o rompimento do ciclo de violência doméstica, considerando que isso é fruto do machismo e de preconceitos, como o racismo. A nossa promotoria conta com uma equipe multidisciplinar, e temos feito reflexões, promovendo a construção da equidade entre os gêneros”, ressalta promotora.
Ainda segundo ela, o número de denúncias de casos envolvendo violência contra a mulher cresceu desde 2006, ano em que foi sancionada a Lei Maria da Penha. “Com o advento da Lei, as mulheres tomaram a consciência de que a legislação as protegia, e passaram a denunciar mais. Essa é a terceira Lei mais conhecida do Brasil”, lembra, revelando que no Acre o número de homicídios de mulheres cresceu 113% em dez anos, conforme estudo realizado.
Além do machismo, Dulce Helena destaca que o racismo está entre os principais fatores de “feminicídio” no Estado. “Mulheres negras morrem mais do que brancas. Isso é gritante. As mulheres negras sofrem mais”, enfatiza, acrescentando que vários fatores levam à violência doméstica: ciúmes, álcool, drogas e dependência econômica. Ainda segundo ela, é na faixa etária de 15 aos 29 anos que está a maior parte das vítimas de homicídios, segundo dados do Departamento de Informática do SUS (DataSUS), de 2013.
“Para as jovens negras, a taxa de mortes é de 11,5 por 100 mil habitantes, enquanto para as jovens brancas é de 4,6. Os casos de homicídio de mulheres estão relacionados a causas e fatores de riscos diferentes dos homens. No caso deles, as mortes parecem estar mais relacionadas a gangues, envolvimento com drogas e conflitos interpessoais. As mulheres são vítimas de conflitos familiares e tem como algozes muitas vezes seus parceiros”, enfatiza.
A violência contra a mulher no Brasil
De acordo com Dulce Helena, o mapa da violência em 2015 aponta que o número de homicídios de mulheres no país passou de 3.937 para 4.762, um crescimento de 21%. Ela explica que um em cada três desses crimes foi cometido por atuais ou ex-companheiros das vítimas. “A Paraíba é o estado onde menos se mata mulheres, com 1,9 mortes por 100 mil mulheres”, revela.
O estudo também revela, segundo a promotora, que o Brasil registra uma taxa de 4,8 mortes por cada 100 mil mulheres. É o 5º país onde mais se mata mulheres, atrás apenas de Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. A Argentina ocupa a 28ª colocação, enquanto que a Síria, país tomado pela guerra civil, está em 64º lugar.
No Brasil, a campanha “16 Dias de Ativismo” acontece desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começaram no dia 18 de novembro, Dia da Consciência Negra, com a Marcha das Mulheres Negras
Campanha
No Brasil, além dos movimentos de mulheres, a campanha dos “16 Dias de Ativismo” recebe adesões institucionais, como da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Procuradoria da Mulher no Senado, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, dos Juizados e dos Núcleos do Ministério Público e da Defensoria especializados na aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados, entre outros.
A campanha no mundo
Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), iniciaram a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, visando sensibilizar a comunidade internacional e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.
Os 16 dias referem-se ao período de 25 de novembro a 10 de dezembro, datas em que são celebrados o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, respectivamente. Além de chamar a atenção para o fim da violência contra as mulheres, os “16 Dias de Ativismo” reforça a importância da defesa e garantia dos direitos humanos para as mulheres. Durante esse período, organizações da sociedade civil e governos de todo o mundo desenvolvem ações de sensibilização para o fim da violência de gênero.
No Brasil, a campanha tem início um pouco antes, no dia 20 de novembro, declarado o Dia Nacional da Consciência Negra – para reforçar o reconhecimento da opressão e discriminação históricas contra a população negra e ressaltar o grande número de mulheres negras brasileiras como vítimas da violência de gênero.