A peemedebista Eliane Sinhasique apresentou, na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), indicação de anteprojeto que dispões sobre a distribuição do “Botão do Pânico”, que é um dispositivo utilizado em vários outros estados no combate à violência doméstica.
“Trata-se de um aparelho tecnológico simples, barato e eficaz, em que em apenas três segundos a autoridade competente receberá a informação georreferenciada pelo GPS. O dispositivo permite inclusive gravação de áudio, e tem custo estimado em R$80, a unidade”, justificou a parlamentar.
A mulher com histórico de agressão recebe o aparelho e para que a polícia seja acionada, em caso de ameaça de maridos, companheiros ou namorados, basta que aperte o botão. Os Estados do Espírito Santo, de São Paulo, da Bahia, do Paraná, de Manaus e do Ceará já aderiram ao dispositivo e conseguiram reduzir os números de violência doméstica.
O botão é o instrumento que falta para que a medida protetiva se cumpra. “A distribuição do dispositivo assegura que a vítima não vai sofrer novas violências, nem correr risco de vida pelo agressor, principalmente aqueles que tem que manter distância por determinação da Justiça, e muitas vezes não cumprem pela falta de condição de controle”.
O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.
